O Supremo Tribunal de Justiça dos EUA marcou para 25 de Abril a discussão da imunidade penal invocada por Donald Trump, enquanto ex-presidente, conforme o calendário para Abril divulgado Quarta-feira, anunciou ontem a Reuters
A mais alta instituição jurídica do país decidiu, em 28 de Fevereiro, debater este assunto, voltando a adiar o processo federal do ex-presidente por tentativa de inverter, ilegalmente, os resultados da eleição de 2020.
Visado em quatro processos penais distintos, o presumível candidato presidencial republicano procura, através de vários recursos, adiar o julgamento para o mais tarde possível, em qualquer caso depois das eleições presidenciais.
O processo relativo à tentativa ilícita de alterar o resultado da eleição presidencial, que deu a vitória a Joe Biden, deveria ter começado em 4 de Março, mas o conjunto do procedimento foi suspenso até que a questão da imunidade penal reivindicada por Trump seja decidida pelo Supremo.
Um tribunal de recurso federal rejeitou, em 6 de Fevereiro, esta imunidade. Trump recorreu então ao Supremo para procurar obter a suspensão desta decisão.
Já o procurador especial Jack Smith, que está a instruir o dossier, exortou o Supremo Tribunal a rejeitar a pretensão de suspensão. Recomendou também que o Supremo recusasse apreciar a questão, porém, se a decisão for a contrária, Smith defendeu que defina um calendário rápido.
O Supremo deu em parte satisfação a Trump, ao não permitir que a decisão do tribunal de recurso entre em vigor até que ele próprio se pronuncie.
Ao programar a discussão do assunto para “a semana de 22 de Abril”, o Supremo satisfaz o pedido do procurador especial de alguma rapidez na apreciação.
Mas a maior parte dos comentadores jurídicos e políticos consideraram a decisão do Supremo Tribunal como um sucesso para a estratégia dilatória de Donald Trump, uma vez que reduz as hipóteses de o processo poder ter lugar antes das eleições presidenciais, mesmo que os nove juízes rejeitem a sua imunidade.
O seu processo federal no Estado da Flórida, por gestão irresponsável de documentos classificados, também instruído por Jack Smith, que deveria começar em 20 de Maio, foi adiado por vários meses.
A equipa de Jack Smith propôs, na semana passada, o dia 8 de Julho como nova data do início deste processo.
Os advogados de Trump, reiterando a sua oposição a um processo que comece “antes do final da eleição presidencial de 2024”, contrapuseram a data de 12 de Agosto, mas sugeriram ao tribunal que espere que o Supremo Tribunal se pronuncie sobre a imunidade penal reivindicada pelo seu cliente. Se for eleito, Trump pode ordenar o fim dos processos federais existentes contra si.
