O projecto “Município Amigo da Criança” (MAC) foi lançado no último final de semana pelo Ministério da Accão Social Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), e será implementado em todos os municípios. A ideia é avaliar o desempenho local na execução dos direitos da criança, com realce para o impacto social, gestão de políticas públicas e participação cívica
Por se tratar de um projecto de interesse público, para o qual devem convergir os esforços do Executivo, da sociedade civil, e de personalidades singulares, os recursos para a sua implementação podem ser arrecadados também através de fundos privados, doações de empresas e pessoas singulares, bem como através de outras parcerias.
Do ponto de vista operacional, o projecto “MAC” avaliará o desempenho de cada município na garantia dos direitos da criança, considerando três eixos o impacto social, gestão das políticas públicas e a participação cívica.
Segundo a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, com a adesão ao projecto Município Amigo da Criança, os municípios terão serviços certificados, qualificados e humanizados, promovendo a mudança e a inovação capaz de provocar impacto comunitário positivo e estimular a mudança social.
“Vamos trabalhar com a criança, a família e comunidade, para que o país saia a ganhar”, assegurou a ministra do MASFAMU.
A participação ampliada da sociedade na melhoria da situação da criança em Angola deve incidir, por outro lado, na participação democrática, no controlo dos recursos disponibilizados a favor do Município Amigo da Criança, através da representação do sector privado no conselho municipal da acção social.
Ana Paula Neto referiu que o projecto MAC é uma poderosa ferramenta para que as opções estratégicas feitas em relação à criança conheçam a sua efectivação, em cada município, tendo em conta as suas especificidades e a necessidade de maior desconcentração e descentralização da planificação e execução das acções a favor da criança, considerando a participação destas em todo o processo.
O MAC vai permitir uma melhoria no acesso à informação estatística de qualidade e com dados fiáveis, através da generalização do uso da base de dados do sistema de indicadores para a criança angolana.
Como vai funcionara? Segundo ainda a ministra, os municípios concorrentes devem elaborar um diagnóstico inicial sobre a situação da criança localmente, tendo como base o Sistema de Indicadores da Criança Angolana (SICA), usando o método rápido e participativo, o qual deve incluir as lideranças locais e servirá para identificar os principais problemas em relação à criança em todas as áreas tais como social, económica, cultural, ambiental e físico-territorial.
Feito o diagnóstico inicial do município, deverá ser elaborado um plano de acção municipal de desenvolvimento Amigo da Criança, que consiste num conjunto de acções sectoriais a serem desenvolvidas e executadas por diferentes órgãos da administração local e parceiros.
Para o sucesso das acções, os municípios devem desenvolver um plano de acção estratégico com uma clara dotação orçamental e responsabilidades de execução, tendo em atenção ao compromisso nº 11 (A Criança no Plano Nacional e no Orçamento do Estado).
“É indispensável informar, envolver as crianças, os jovens e respeitar os seus pontos de vista e experiências, reconhecer as crianças e os jovens como parceiros e como seres humanos individuais, detentores de direitos e cidadãos activos”, sustenta.
O encontro provincial de capacitação dos administradores municipais no âmbito da implementação do projecto Município Amigo da Criança (MAC) foi realizado na sequência dos termos de compromissos assinados no mês de Junho de 2023, aquando da realização do VIII Fórum Nacional sobre a Criança, decorrido em Luanda, sob o lema: “municipalizar os 11 compromissos, para melhor proteger a criança”.
Com o encontro, o MASFAMU está a colocar mais uma pedra no alicerce da municipalização dos 11 compromissos, que vai fortalecer o crescimento das crianças, garantindo o equilíbrio e a estabilidade das famílias.
Ana Paula do Sacramento Neto lembrou que o conceito de “Município Amigo da Criança” é a incorporação da “Convenção sobre os Direitos da Criança” (CDC) a nível local, para atender aos seus três pilares chaves nomeadamente provisão, protecção e participação.
Estes pilares indicam que os direitos da criança são reflectidos nas políticas públicas, leis, programas e orçamentos, e que as crianças são agentes activos, devendo as suas vozes e opiniões serem tidas em consideração, de forma a conseguir influenciar os processos de tomada de decisão.
