Mil e 804 processos crimes foram analisados, de Maio a Dezembro de 2023, pelos juízes de garantias no Cunene, informou, esta terça-feira, o presidente do Tribunal de Comarca do Cuanhama, Afonso Pinto
Em declarações à ANGOP, referiu que os processos foram analisados pelos três juízes de garantia existentes desde a criação da especialidade, a 2 de Maio de 2023. Segundo o magistrado, deste número, 449 resultaram em prisão preventiva, 438 mandados de condução, 348 aplicação de medidas de coação, 345 primeiro interrogatório judicial, 125 mandatos de soltura, 98 alteração das medidas e uma caução. Apontou os homicídios, violações sexuais, roubo de gado, agressões físicas, furtos, as contravenções, entre outros, como principais delitos.
Disse que apesar da exiguidade de juízes, o trabalho decorre na normalidade, com a existência de um bom entrosamento com os magistrados do Ministério Público “Estes três Juízes de garantia, incluindo o presidente de Comarca, estão a responder por toda a extensão territorial da província, atendendo todos os arguidos e locais onde está instalado o Ministério Público”, sublinhou. Fez saber que para o Cunene, estão previstas duas comarcas, sendo uma do Cuanhama, com sede em Ondjiva, que responde pelos processos dos municípios do Cuanhama, Namacunde e Cuvelai e outra no Xangongo, que vai atender os municípios de Ombadja, Cahama e Curoca.
A função destes juízes está plasmada no artigo 313 do Código de Processo Penal, a quem compete decretar medidas restritivas de liberdade na fase de instrução processual, antes exercida pelo procurador. Proceder o primeiro interrogatório judicial do arguido detido e ordenar buscas nos estabelecimentos, admitir como assistência nos processos de pessoas, requerer e reviver a legitimidade são, igualmente, outras atribuições. Com uma superfície de 87 mil e 342 quilómetros quadrados e um milhão, 17 e 491 habitantes, a província do Cunene está dividida administrativamente em seis municípios, 20 comunas e 542 aldeias
