O órgão supremo, que tem a missão de controlar a aplicação do dinheiro público, diz estar a encontrar obstáculos na cedência de documentos solicitados às entidades sob sua jurisdição
O órgão supremo, que tem a missão de controlar a aplicação do dinheiro público, diz estar a encontrar obstáculos na cedência de documentos solicitados às entidades sob sua jurisdição mia para verificar a legalidade, legitimidade e a economicidade dos actos e contratos da admissão pública, e pode agir por iniciativa própria para garantir a correcta utilização dos recursos públicos.
Neste sentido, o Tribunal de Contas tem o direito à cooperação das entidades públicas e privadas e estas mesmas entidades devem, obrigatoriamente e sempre que forem solicitadas, prestar informação transparente sobre as irregularidades que o Tribunal de Contas deve apreciar, por se tratar de uma medida consagrada na sua Lei Orgânica.
Plano estratégico
Na mesma sessão, o Plenário analisou igualmente o plano estratégico para os próximos cinco anos, que foi destacado em quatro objectivos fundamentais, nomeadamente, a contribuição para boa governação e a melhoria da actividade administrativa do Estado, a organização e capacitação do capital humano, o reforço dos mecanismos de controlo de gestão das finanças públicas e a garantia da qualidade dos serviços e o melhoramento da comunicação e imagem do Tribunal de Contas.
