Uma fonte do Tribunal Constitucional esclareceu, a OPAÍS, que o aconteceu foi apenas a recepção do expediente do partido UNITA que pede a destituição do Presidente da República. A fonte explica ainda tratar-se de mera especulação o que tem sido ventilado por uma certa media, sendo que sequer o plenário daquela corte tenha por ora, analisado o assunto
A este jornal, a fonte que vimos citando explicou que se trata de um processo normal de recepção de um documento. Essa informação que surge na sequência da entrada de a UNITA ter remetido ao Tribunal Constitucional dois processos de natureza jurídico-legal.
Trata-se da fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade de norma do Regimento da Assembleia Nacional e outro sobre contencioso parlamentar no âmbito do processo de acusação e destituição do Presidente da República. Desse modo, a fonte que vimos citando esclarece que o passo a seguir será a marcação de uma reunião para se analisar o documento, o que segundo a fonte não existe ainda uma previsão para que o mesmo em plenária.
“O Plenário do Tribunal Constitucional ainda não analisou o documento, nem muito menos, como é óbvio, fez sair um acórdão sobre a matéria”, disse, esclarecendo que sequer há uma data para o efeito. Segundo a fonte, há, ao nível do Tribunal Constitucional uma agenda de trabalhos, com outros assuntos não menos importantes na agenda, pelo que a análise a cada dossier deverá, em princípio, obedecer a ordem de entrada.
Por outro lado, a fonte apela aos órgãos de comunicação quer as convencionais como as medias sociais a terem o cuidado na produção e divulgação deste tipo de informações a fim de que não se- jam veiculadas falsas informações.
O processo
Recorde-se que em Dezembro último, a UNITA avançou com os dois processos sobre a destituição do Presidente da República, sendo que estes foram admitidos pelo Tribunal Constitucional. Na ocasião, o Grupo Parlamentar da UNITA informou, em nota distribuída à imprensa, que os dois processos de natureza jurídico-legal remetidos ao Tribunal Constitucional (TC), em Dezembro do ano passado, seguem, agora, os trâmites legais junto daquele órgão do poder judicial responsável pelo cumprimento das normas constitucionais e das de- mais leis vigentes, no que diz respeito ao processo de acusação e destituição do Presidente da República.
“O Grupo Parlamentar da UNITA leva ao conhecimento da opinião pública que, depois de na terceira semana de Dezembro de 2023 -ter remetido ao Tribunal Constitucional dois processos de natureza jurídico-legal, um sobre fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade de norma do regimento da Assembleia Nacional e outro sobre contencioso parlamentar no âmbito do processo de acusação e destituição do Presidente da República, foi notificado da admissão feita pela presidente do Tribunal Constitucional, referia a nota do GPU.
Este mesmo processo já foi chumbado em sede da Assembleia Nacional, embora a UNITA tivesse reunido 1/3 dos deputados em exercício de funções como estatuído, mas não conseguiu alcançar os 2/3 dos parlamentares para que o assunto prosseguis- se com a criação de uma comissão eventual. A iniciativa da UNITA foi rejeitada com 123 votos contra (MPLA e PHA) e uma abstenção do PRS.
