O Tribunal da Relação do Lubango, capital da província da Huíla, dispõe desde ontem de 17 juízes desembargadores, para garantir maior celeridade processual naquela instituição de recurso
No início do seu funcionamento, o Tribunal da Relação do Lubango funcionava apenas com 13 juízes desembargadores, contrariando o seu estatuto legal, em relação ao número de juízes que compõem a instituição.
Este número foi acrescido ontem com a apresentação de mais quatro juízes, que foram admitidos depois de um concurso, fazendo um total de 17, conforme dispõe a lei de funcionamento dos Tribunais da Relação.
Na ocasião, o juiz desembargador presidente do Tribunal da Relação do Lubango, Armando do Amaral Gourgel, disse que a colocação dos quatro juízes desembargadores na quarta região judiciária marca o cumprimento de um pressuposto legal. Por outro lado, Armando do Amaral Gourgel destacou também a importância do juiz desembargador na administração da justiça e para a celeridade processual.
“A vossa colocação neste Tribunal da Relação constitui a integração de uma equipa que tem a nobre missão de tornar a justiça mais qualitativa, mais célere e mais próxima das populações. Constitui ainda uma mais-valia, pelo que desejamos o melhor desempenho nas vossas funções”, augurou.
Por sua vez, o juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Carlos Alberto Cavuquila disse que os quatro juízes desembargadores apresentados ontem na cidade do Lubango serão distribuídos nas diferentes câmaras que compõem o Tribunal da Relação.
Segundo disse, para que o Tribunal da Relação cumpra a missão para a qual foi concebida, é necessário que os juízes cultivem o espírito de aprender sempre. “Trata-se da apresentação de quatro novos juízes desembargadores, que, no quadro do último concurso realizado, vêm preencher quatro vagas que existia neste Tribunal.
É uma mais-valia para este Tribunal, o saber judiciário nunca é completo, precisamos de aperfeiçoar permanentemente”, recomendou. O Tribunal da Relação do Lubango integra a quarta região judiciária, que compreende as províncias do Cuando Cubango, Cunene e Namibe. Neste tribunal de recurso deram entrada de Janeiro até a presente data mais de 200 processos de diversos crimes.
