A Assembleia Nacional aprovou definitivamente, ontem, 13, durante a 2.ª reunião plenária extraordinária da 2.ª sessão legislativa da V Legislatura, a lei que autoriza o Orçamento Geral do Estado (OGE), para o exercício económico 2024, com votos favoráveis do MPLA e PHA, ao passo que a UNITA votou contra e o grupo misto PRS-FNLA absteve-se
De acordo com o relator do OGE 2024, Mpilamosi Domingos, antes de o documento chegar à aprovação final global, colheu contribuições da sociedade civil e do proponente, o Executivo, que nalguns casos cedeu nas propostas iniciais.
Por isso, considerou que reuniu o consenso da maioria. A título de exemplo, o também deputado do MPLA destacou a proposta de alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que caiu de 7% para 5%, devido à pressão imposta precisamente pelos parlamentares.
Assim, a lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2024 passou à votação final global, com 119 votos favoráveis, do MPLA e do Partido Humanista Angolano (PHA), 83 votos contra da UNITA e uma abstenção do grupo misto PRSFNLA.
Antes deste momento, o grupo parlamentar da UNITA apresentou à presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, um ponto prévio, por escrito, para o adiamento da votação, justificando que não se podia avançar para a votação sem que o Executivo apresentasse a Estratégia Nacional de Endividamento de médio prazo.
A presidente indeferiu o pedido, justificando que o assunto requerido pode ser tratado num outro momento.
Desse modo, os líderes dos partidos políticos apresentaram as suas declarações de voto, tendo sido primeira a líder do PHA, Florbela Malaquias, que justificou o voto favorável por ver no documento a incorporação e emendas resultantes dos debates democráticos havidos.
A líder do PHA espera que o Executivo trabalhe para que, nos próximos exercícios, se possa reduzir os níveis da dívida, sendo, em seu entender, possível, pois Angola é um país fértil em recursos naturais.
PRS-FNLA Já o grupo misto PRS-FNLA não alongou na sua justificação sobre as razões que levaram a votar pela abstenção.
O deputado Rui Miguel argumentou que a abstenção resulta de os valores previstos no OGE serem exíguos para a realização de projectos sociais com impacto na vida do cidadão.
Para o PRS-FLNA, a taxa de inflação de 15,3% prevista vai agravar a vida dos cidadãos e que o anunciado aumento de 5% para a função pública não representa nada.
UNITA
A UNITA voltou a não dar voto favorável ao OGE-2024, como tem vindo a ocorrer em legislaturas passadas.
Na sua declaração de voto, a vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, afirmou que a proposta de lei está eivada de erros induzidos, desde a planificação orçamental e discrepâncias entre os objectivos do Plano Nacional de Desenvolvimento 2023-2027.
Para o “Galo Negro”, o OGE 2024 está longe de reflectir a situação real da economia, se considerar que 70% da desta é informal e que não há estratégia para redução destes níveis.
Entre outros aspectos, a UNITA votou contra por não ver reflectido dotação directa para a concretização das autarquias e por continuar “a atribuir superpoderes ao Presidente da República para contrair dívidas e emitir garantias soberanas e outros vícios que configuram gestão danosa do actual Executivo”.
MPLA
Por sua vez, em nome da grupo parlamentar do MPLA, o deputado Esteves Hilário defendeu que, para o seu partido, votar favoravelmente a um Orçamento Geral do Estado é um acto de responsabilidade e sentido de Estado.
No entanto, o partido que sustenta o Executivo reconhece que o OGE-2024, ora aprovado, não vai resolver todos os problemas do povo como é expectável, mas a crença é de que o mesmo documento vá mitigar esses interesses, tendo como fim último o bem-estar de todos os cidadãos.
OGE
O Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2024, principal documento de política económico-financeira do Estado, está avaliado em 24,7 biliões de kwanzas.
Comporta um total de despesa fiscal de 14,7 biliões Kz, correspondente a 59,4 por cento do orçamento e de despesa financeira de 10,0 biliões Kz, concentrando 40,6 por cento do orçamento total, relacionado com o reembolso da dívida, num montante de 9,7 biliões Kz, e capitalizações no montante de 300,4 mil milhões Kz.
O preço do barril do petróleo, principal fonte de sustentação do Orçamento Geral do Estado, foi estimado em 65 dólares e uma produção petrolífera diária de 1,6 milhão de barris/dia.
Por: José Zangui
