A Assembleia Nacional aprovou ontem, 6 de Dezembro, na especialidade, a adesão de Angola ao Estatuto África 50, uma organização internacional com um capital social de 500 mil milhões de dólares e que tem como objectivo a angariação de recursos financeiros para investimentos financeiros em infra-estruturas dos Estados membros
Os deputados à Assembleia Nacional, na especialidade, em razão da matéria, da 1.ª, 4.ª e 5.ª comissões, votaram favoravelmente a proposta do Executivo, sem voto contra. O proponente, nos argumentos por escrito apresentado à casa das leis, justifica que Angola, ao aderir o Estatuto África 50, se posiciona como um parceiro estratégico da organização internacional na concretização de alguns investimentos enquadrados naestratégia2023- 2027.
“A adesão de Angola ao Estatuto África 50 vai trazer mais-valia para a construção de infra-estruturas dos sectores dos transportes, logística, energia, telecomunicações, saúde e saneamento”, refere o documento assinado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, em representação do titular do Poder Executivo, salientando que, com isso, o país ganha e vai gerar mais empregos.
Os argumentos convenceram o plenário, fazendo com que ninguém se opusesse. Ainda ontem, os parlamentares aprovaram, de igual modo na especialidade, o Relatório Parecer Conjunto sobre a também proposta do Executivo para a aprovação da Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação.
A autorização foi aprovada, com 28 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Porém, os deputados da oposição pediram mais isenções para os produtos ou mate- riais que compram para o funcionamento dos respectivos partidos. A solicitação foi anotada, carecendo, num outro momento, do acolhimento ou não. Na sessão de ontem, foi também aprovada, sem voto contra, a pro- posta do Executivo para a Ratificação de Angola ao Protocolo da SADC para a protecção de novas variedades de sementes agrícolas.
O deputado João Diogo Gaspar, relator do documento, em sede da Assembleia Nacional, mostrou as vantagens que justificam a adesão do país ao protocolo. Segundo disse, visa favorecer o desenvolvimento económico dos países membros da SADC, já que a protecção da variedade de sementes encoraja os pequenos produtores e fornecedores de sementes, de modo a expandirem as suas actividades neste sector.
O acto parlamentar do dia 6 de Dezembro teve a apreciação e discussão do relatório de actividade, gestão e contas da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), referente ao ano de 2022, que acabou por não ser aprovado e remetido para outra sessão. Os deputa- dos encontraram no documento falta de clareza nos números, erros de português na sua estrutura e, mais, nenhum representante da ANAC se fez presente ao parlamento para dissipar as dúvidas.
POR: José Zangui
