A Embaixada de Angola na Etiópia apresentou as oportunidades de investimento existentes no país aos responsáveis de associações empresariais, bancos comerciais e homens de negócios, quadros da União Africana (UA) e diplomas acreditados em Adis Abeba
O Serviço de Investigação Criminal (SIC), em coordenação com a Polícia Fiscal e a Administração Geral Tributária (AGT), apreendeu, na Segunda-feira, 27, no posto fronteiriço de Massábi, 15 milhões de francos CFA (cerca de 24 milhões de kwanzas) a um cidadão nacional, quando este tentava entrar no país com o respectivo valor sem cumprir os pressupostos legais.
O porta-voz da Polícia Nacional em Cabinda, intendente Marcos Cochito, disse ao jornal OPAÍS que o valor apreendido estava camuflado numa pasta e foi descoberto graças a uma revista minuciosa da bagagem, no quadro da operação “Lussolo” levada a cabo pela corporação, no período de 15 de Outubro a 27 de Novembro do corrente ano em toda extensão da província.
O cidadão, detentor do referido valor, que se identificou apenas com o nome de Afonso, 40 anos, é natural da comuna de Dinge, município de Cacongo, e reside no bairro Cabassango, arredores da cidade de Cabinda. Às autoridades, Afonso, proveniente da cidade de Ponta-Negra, República do Congo Brazzaville, declarou ser comerciante e com o valor apreendido pretendia adquirir diversos produtos no mercado de Cabinda para posteriormente comercializar naquele país vizinho.
Segundo o intendente Marcos Cochito, o valor apreendido foi entregue aos responsáveis da AGT, destacados no posto aduaneiro de Massábi para os procedimentos subsequentes. No seu entender, o acto praticado por esse cidadão configura-se numa acção de transgressão cambial punível nos termos do Aviso n°6/2022, de 3 de Março, do Banco Nacional de Angola (BNA), que determina que o residente cambial nacional ou estrangeiro deve apenas transportar um valor equivalente a USD 10 mil. A norma do BNA, a que OPAÍS teve acesso, define os limites de saída de moeda, aplicável a pessoas singulares residentes e não residentes cambiais, que atravessam a fronteira do país, bem como as situações que exigem preenchimento de formulário de declaração de entrada.
O Aviso do BNA estabelece que “as pessoas singulares, residentes e não residentes cambiais, que transportam à entrada no país Moeda Nacional ou estrangeira em valor total igual ou superior ao equivalente a USD 10 mil devem, obrigatoriamente, declarar esses valores à entrada através do preenchimento de um formulário de declaração disponibilizado pelos serviços aduaneiros”. Em caso de incumprimento, refere o Aviso do BNA, constitui infracção punível, nos termos do Código Penal e legislação complementar.
Contrabando de combustível
Diversos órgãos que constituem a Polícia Nacional em Cabinda apreenderam cerca de 797 mil e 183 litros de combustíveis destinados ao contrabando para os países vizinhos, de Novembro de 2022 a Novembro de 2023. Das quantidades apreendidas, 282 mil 403 litros são de gasolina, 381 mil 256 litros de gasóleo e 133 mil 524 litros de petróleo iluminante.
Para além do combustível, a Polícia apreendeu também diversas viaturas com destaque para camiões cisternas e embarcações artesanais envolvidos no processo de contrabando de combustível para as Repúblicas Democrática do Congo e Congo Brazzaville.
O SIC que forneceu os dados, no âmbito do 48° aniversário da sua criação, refere que no período em referência foram cometidos ao nível da província de Cabinda 4 mil 331 crimes de natureza diversos com destaque para 628 roubos e mil 014 furtos.
Mais de três mil crimes esclarecidos
Três mil e 368 crimes foram esclarecidos o que levou à detenção de 3 mil e 38 cidadãos entre nacionais e estrangeiros, sobre- tudo da República Democrática do Congo. Dentre os crimes mais relevantes, para além dos roubos e furtos, destacam-se as burlas com 132 casos, ofensas à integridade física, abusos e agressões sexuais.
Em relação aos crimes contra pessoas, foram registados um total de 624 delitos com realce para os homicídios com 49 casos que envolveram o linchamento de supostos marginais vítimas de espancamentos quando flagrados pelos populares no momento em que pretendiam realizar assaltos em residências e na via pública.
A acção das autoridades permitiu o desmantelamento de 35 grupos de marginais e 165 focos criminais ligados ao cultivo, posse e venda de estupefacientes liamba e cocaína, fabrico de armas artesanais, contrabando de combustível, falsificação da moeda com curso legal, exploração ilícita de ouro e agressão ao meio ambiente inerente à comercialização de animais selvagens em vias de extinção.
Em relação à exploração ilícita de ouro, a Polícia Nacional deteve 84 elementos (38 cidadãos nacionais e 46 estrangeiros) e apreendeu diversos materiais dentre eles uma draga, mais de 2 gramas de ouro, balanças de medição de ouro, motobombas e outros instrumentos usados no garimpo.
