A Caixa de Previdência da Justiça (CPJ) volta a realizar uma assembleia geral extraordinária, no dia 10 de Novembro, às 9h00, visando a alteração e conformação dos seus estatutos e regulamentos.
O acto dessa associação mutualista terá lugar no Instituto Sapiens, às 9h00, e sucede a uma primeira, do dia 13 de Outubro, em que não houve quórum para se aprovar os referidos documentos, actualmente descontextualizados.
Segundo um comunicado da CPJ, essa mesma assembleia é consequente do último pleito eleitoral dessa associação, decorrido no dia 18 de Agosto deste ano e que resultou na constituição de novos órgãos sociais da Caixa de Previdência da Justiça.
“O desenvolvimento social impõe a adopção de novos modelos de protecção social face à evolução de novos conceitos de complementaridade, com base em iniciativas privadas”, ressalta a nota a que a Angop teve acesso, hoje.
Por esta razão, sublinha, verificou-se que os estatutos e regulamentos da CPJ não correspondem à nova realidade socioeconómica do país, além de não estarem em conformação com os diplomas que regem o mutualismo.
Por isso, para os efeitos consignados no número 1 do artigo 61.º do Decreto Presidencial n.º 32/22 de 1 de Fevereiro, sobre o Regime Jurídico Aplicável à Criação, Organização, Funcionamento e Extinção das Associações Mutualistas, no quadro da Protecção Social Complementar, a CPJ convoca os seus associados para a sessão.
A CPJ é uma associação mutualista sem fins lucrativos da qual podem ser associados, desde que se inscrevam, os funcionários deste sector, os magistrados judiciais e do Ministério Público e seu respectivo pessoal em efectividade de funções.
Podem estar também associados cidadãos aposentados e os trabalhadores da própria associação, de acordo com a nota assinada pelo presidente da assembleia geral, Joaquim de Brito Teixeira.
