O chefe de departamento dos serviços fiscais da Administração Geral Tributária (AGT), Raúl Camilo, disse ser necessário que os empresários mudem os domicílios fiscais para localidades onde operam, de modo a contribuírem no crescimento da dotação orçamental atribuídas às províncias da Lunda Sul, Lunda Norte e Moxico).
Falando à margem do I Workshop sobre o tributo, promovido pela Sétima Região Tributária, no Sábado, referiu que muitos operadores económicos que operam localmente não tributam onde exercem a actividade.
Por esta razão, há necessidade de inverter o quadro, com a mudança do domicílio fiscal, visando garantir crescimento e redução de assimetrias regionais, aumento do número de contribuintes, assim como maior arrecadação de receitas para os cofres do Estado.
Disse ainda que a AGT pode, significativamente, por meio do processo de arrecadação de receitas, garantir que as dotações orçamentais para a região Leste melhorem cada vez mais. Para tal, a instituição deve ter um número de contribuintes considerável, domiciliados na sétima região.
Raúl Camilo adiantou que o workshop tributário vem, efectivamente, persuadir todos os contribuintes que exercem a sua actividade nestas paragens, mas não tributam na região.
Explicou que a alteração do domicílio, por parte do contribuinte, deve ser comunicada à AGT, 30 dias antes da mudança, caso contrário é passível de uma multa.
