A nova lei da actividade seguradora e resseguradora é “disruptiva e introduz mudanças estruturais no sector”, permitindo ao Governo angolano, através da Agência Angolana de Regulamentação e Supervisão de Seguros (ARSEG), dar um enorme passo no alinhamento com as melhores práticas internacionais e tornar o sector segurador mais robusto e confiável.
A consideração é do director de Financial Services da EY, Ricardo Vinagre, que falava durante o oitavo Fórum de Seguros, decorrido em Luanda, em que defendeu que a Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora (LASR) é “um marco importante no sector financeiro em geral e no sector segurador em particular”, que “requer exigência a todos os intervenientes”.
Segundo Ricardo Vinagre, os desafios com que as seguradoras se deparam ao nível dos modelos de governação estão relacionados com a definição e implementação de políticas, cabendo ao regulador a análise da competência e idoneidade dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das seguradoras, incluindo os administradores não executivos, os directores de topo e os responsáveis pela gestão de funções chaves.
Para o responsável, os grandes objectivos passam por uma maior transparência no sector segurador para que transmita maior segurança aos mercados. As seguradoras tiveram até Julho de 2023 para fazer prova da adequação de todos os membros dos órgãos de administração e fiscalização, bem como para aprovar e divulgar nos respectivos sítios da internet o código de conduta. Neste momento encontra-se a decorrer a fase de implementação do sistema de gestão de riscos, do sistema de controlo interno, da função compliance e da função de auditoria inter- na, cuja entrada em vigor deve acontecer em Julho de 2024.
O VIII Fórum Seguros teve como tema ‘Condicionantes e Oportunidades do Mercado Angolano – Concorrência, Sistema de Governação e Fiscalização dos Seguros Obrigatórios’, tendo reunido os presidentes das principais instituições seguradoras, gestores de topo e decisores angolanos, com o propósito de reforçar o debate sobre o sector e a nova lei.
