O Executivo angolano procedeu, esta quinta-feira 31 de Agosto, em Luanda, a apresentação às associações da proposta de ajuste das propinas e emolumentos das instituições públicas e privadas do ensino e educação para o ano lectivo e académico 2023/2024, na ordem dos 10,62 por cento.
Segundo o documento que ANGOP teve acesso, o valor das propinas e emolumentos continua sob o regime de preços vigiados e a sua base de cálculo para o ajuste anual passa a ser feita levando em consideração a taxa de inflação homóloga do mês de Maio de cada ano civil, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), referente a cada ano lectivo e académico transacto.
Deste modo, para o ano lectivo e académico 2023/2024, tendo em conta que a taxa de
inflação homóloga de Maio de 2023 se situou em 10,62 por cento, o Decreto Executivo Conjunto, a ser publicado brevemente, estabelece esse limite para a variação do valor das propinas e emolumentos dos diferentes subsistemas de ensino.
Neste contexto, o Executivo angolano reconhece que o ajuste das propinas e emolumentos nos termos propostos, com base na taxa de inflação, protege todos os indivíduos e organizações impactados, principalmente as famílias, e irá ajudar a preservar o poder de compra das instituições e garantir a qualidade do ensino oferecido, bem como permite que as mesmas mantenham e melhorem as suas infraestruturas através da realização de investimentos.
Segundo presidente da Associação Nacional do Ensino Privado (ANEP), António Pacavira, em entrevista à ANGOP, o possível aumento será autorizado de forma universal, abarcando todo o sistema de ensino privado, desde creches, colégio e universidades, na ordem de 10,62 por cento, em referência a taxa de inflação homóloga no mês de Maio de 2023.
António Pacavira referiu que este aumento será de forma automatizada todos os anos, tendo em referência a taxa de inflação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), anualmente no mês de Maio.
