O primeiro ano da V legislatura da Assembleia Nacional, iniciado no dia 15 de Outubro de 2022, ficou marcado pela fraca produção legislativa pelos deputados, sendo que apenas a UNITA apresentou uma iniciativa, entretanto, ainda não aprovada
A proposta de lei sobre Liberdade de Reunião e Manifestação do Grupo Parlamentar da UNITA foi, de acordo com os resultados apresentados, a única iniciativa legislativa apresentada pelos deputados durante o ano parlamentar, cujo acto de encerramento ocorreu on- tem, em Luanda, sob presidência de Carolina Cerqueira.
O Grupo Parlamentar do MPLA, de acordo com o seu porta-voz, Antunes Nguanji, em exclusivo a O PAÍS, justificou o facto de não terem apresentado nenhuma iniciativa, neste ano parlamentar que agora termina, por terem priorizado o tratamento de vários diplomas do Executivo vindos da anterior legislatura. O responsável esclareceu que todos os diplomas submetidos à Assembleia Nacional pelo Executivo, antes da sua submissão àquela casa das leis, foram concertadas e igualmente validadas com anuência do Grupo Parlamentar do MPLA.
O Titular do Poder Executivo, João Manuel Gonçalves Lourenço, segundo Antunes Nguanji, tem sido o mais activo em termos de apresentação de propostas legislativas submetidas à Assembleia Nacional. Da parte da UNITA, a vice-presidente do seu Grupo Parlamentar, Albertina Navita Ngolo, limitou-se em admitir que, durante a 1ª Sessão Legislativa da V legislatura, o seu partido apresentou apenas uma iniciativa, a proposta de lei sobre Liberdade de Reunião e Manifestação.
Na cerimónia que marcou a instituição do Dia do Deputado da UNITA, 8 de Maio, em homenagem ao malogrado Raúl Dan- da, o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, desafiou os deputados do partido que lidera a tomarem mais iniciativas parlamentares, ainda que viessem a ser “chumbadas”, mas essa intenção não se concretizou. O Grupo Parlamentar Misto, que integra o PRS, FNLA e PH Angolano (PHA), não levou nenhuma iniciativa à Assembleia Nacional, limitando-se, durante o ano, a votar a favor ou absterem-se às leis propostas por outras organizações.
Resultados
A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, anunciou que no decurso deste primeiro ciclo da V legislatura foram realizadas três sessões solenes, oito reuniões plenárias, duas reuniões do Grupo Inter- parlamentar, em que foram analisadas e discutidas várias matérias de relevância política, económica e social. Na generalidade foram aprovados 19 diplomas legais sob forma de lei, dos quais cinco foram à votação final global e três já publicados em Diário da República, alguns dos quais de iniciativa dos deputados através dos seus grupos parlamentares, como fez saber a presidente.
Carolina Cerqueira deu nota da aprovação nessa legislatura de 46 resoluções, sendo que 35 delas já foram publicadas em Diário da República. “Estes resulta- dos foram alcançados com a realização de intensos debates políticos e de processos de votação, que na sua maioria foram unanimes”, informou. De salientar que o próximo ano parlamentar terá início a 15 de Outubro, sendo que a retoma dos trabalhos para a II sessão legislativa da V legislatura será marcada com o discurso à Nação, que será proferido pelo Presidente da República, João Lourenço.
POR: José Zangui
