O Relatório Parecer Conjunto e o Projecto de Resolução sobre o envio de um contingente militar angolano à República Democrática do Congo, no âmbito da Força de Manutenção da Paz, foram aprovados, ontem quarta-feira, na especialidade, pela Assembleia Nacional, segundo a Angop.
Os documentos foram aprovados com 31 votos favoráveis, nenhum contra e sem abstenção pelos deputados das 1ª (Assuntos Constitucionais e Jurídicos), 2ª (Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria) e 3ª (Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Exterior) comissões da Assembleia Nacional (AN), sem grandes discussões.
O Pedido de Autorização do Presidente da República para o envio de um contingente das Forças Armadas Angolanas (FAA) da componente de operações de manutenção da paz visa assegurar o processo de acantonamento das forças militares do M23, no Leste da RDC. Ao intervir na sessão, o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, disse que esta necessidade decorre do facto de as Forças Armadas da RDC e do M23 serem beligerantes, cabendo ao mecanismo de mediação a segurança e estabilidade das áreas de acantonamento.
De um modo geral, o objectivo da missão angolana será o de adoptar o plano geral conjunto para a resolução da crise no Leste da RDC, acelerar a implementação efectiva do roteiro de Luanda, em coordenação com o processo de Nairobi, para a promoção da segurança na região Leste da RDC e a normalização das relações políticas e diplomáticas com a República do Rwanda.
O contingente angolano, que de acordo com as comissões de trabalhos deverá permanecer nesse país durante 12 meses, será integrado por um batalhão das FAA e respectivos componentes, bem como meios financeiros avaliados em 11 mil 266 milhões e 872 mil kwanzas, que deverão ser remanejados no quadro do orçamento do sector de Defesa e Segurança.
