A revelação é do presidente interino da Associação dos Profissionais de Imobiliários de Angola (APRIMA), Cléber Correia, que falou a propósito da investigação aberta pela Procuradoria- Geral da República (PGR), em relação a bens patrimoniais imóveis que possam estar em nome de empresas e cidadãos, como Tchizé dos Santos, Álvaro Sobrinho e do embaixador Sianga Abílio
A PGR através do Serviço Nacional de Recuperação de Activos abriu um processo no âmbito da investigação patrimonial e financeira, em que são visadas empresas supostamente com ligações à empresária Tchizé do Santos e o irmão José Paulino dos Santos “Córeon Dú”, ambos filhos do antigo Presidente da República José Eduardo Santos.
Estão igualmente arrolados o também empresário Álvaro Sobrinho através da empresa Marina Baía, o actual embaixador de Angola no Quénia, Sianga Abílio, a título individual, assim como ex-governador da província do Cuando Cubango, Bento Francisco Xavier, um dos declarantes do caso “Lussaty”, em que o pro- tagonista major Samuel Lussaty foi condenado a 14 de prisão.
Por causa deste imbróglio, OPAÍS ouviu diferentes personalidades, entre as quais o vice-presidente da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA), que revelou que o sector afecto à sua esfera é a principal fonte de lavagem de dinheiro, por que a maior parte, numa fasquia de 95 por cento dos projectos imobiliários em Luanda, não estão regularizados. “O imobiliário hoje é a maior fonte de lavagem de dinheiro de Angola. Isso quer dizer que uma pessoa que consegue um valor e não tem como provar a origem, muito facilmente consegue adquirir um imóvel, que depois passa a um terceiro e tem o valor na conta supostamente de forma legal”, apontou.
Cléber Correia explicou que existem duas vertentes para que os nomes alvos na investigação da PGR possam estar associados às referidas pessoas, que são a forma particular e forma pública. “Quando um imóvel está registado na conservatória do Registo Predial, a função da conservatória é dar publicidade aos actos. O que significa que o interessado pode ir à conservatória e pedir a certidão de determinado imóvel e procurar saber quem é o dono daquele imóvel”. No entanto, como em Angola a regularização dos imoveis é uma algo relativamente novo, muitas aquisições foram feitas de forma particular e não foram regista- das, ou seja não foram passadas as escrituras.
Segundo o mesmo, a pessoa só compra quando lhe é passada a escritura. “Antes que te seja passada a escritura, você não comprou. Vo- cê prometeu comprar e por isso a designação é Contrato Promessa de Compra e Venda. Você não compra quando paga, mas quando te é passada a escritura”, ex- plica Cléber Correia. O também promotor imobiliário adiantou que por via destas duas formas de aquisição de imóvel, quando se trata da forma pública, pode-se facilmente fazer uma pesquisa junto à Conservatória do Registo Predial, ao passo que a forma particular é ir às imobiliárias e elas fornecerem a listagem do que foi vendido.
“Ainda que esses imoveis estejam na esfera da pessoa que originariamente comprou. Ele pode fazer um contrato de cessão de direitos daquele contrato que tinha de Promessa de Compra e Venda e cedido aquele imóvel a um terceiro”. Em relação aos mandatários, o que pode vir a ocorrer nessa investigação da PGR, ainda que existam procurações irrevogáveis, é titularem-se como sendo os donos, na verdade não o são. Ou seja, a procuração é apenas um instrumento de representação. “O fulano me passa uma procuração dizendo que posso vender um imóvel dele.
Eu sou representante do fulano, mas ele ainda é o dono. O que defendemos é que os imóveis feitos especial- mente por promotores imobiliários só possam ser vendidos se ti- verem documentação”, explicou. De acordo com o nosso interlocutor, ninguém pede para provar como é que determinada pessoa adquiriu algum bem. Por isso, é que enquanto associação exigem que todo o promotor imobiliário, antes de proceder à venda de um imóvel , tem de estar regularizado. Ou seja, inscrito na Conservatória do Registo Predial. Aí o Estado saberá que aquele imóvel existe.
Informações
Os documentos, que fazem apenas alusão ao processo de investigação patrimonial e financeira, não oferecem mais detalhes sobre o âmbito criminal destas investigações. Mas são confirma- dos como verídicos pelo Porta- Voz da Procuradoria-Geral da República (PGR), Álvaro João, em declarações a OPAÍS. “São verídicos e trata-se de uma investigação patrimonial para se apurar se há elementos de factos ou não. É o que posso avançar de momento”, disse, confirmando os nomes das empresas mencionadas e do embaixador Sianga Abílio.
Entretanto, nas redes sociais Tchizé Dos Santos, filha do ex- presidente da República já afirmou não ter nenhum imóvel em seu nome e que onde está deverá responder a tudo, embora tivesse ressaltado que este processo seja uma manobra de diversão para ajudar a esquecer os recentes escândalos ligados à corrução envolvendo nomes de juízes dos tribunais superiores (Supre- mo e Contas), sendo que a última foi obrigada a renunciar o seu mandato de juíza presidente. No sentido de ouvir de si as acusações que pesam sobre ex-vice governador da província do Cuando Cubango, Bento Francisco Xavier, pelas tentativas feitas pela nossa reportagem não foi possível, sendo a principal a tele- fónica, mas não atendeu os telefonemas.
Para o jurista Jacob Sangajo, que faz um enquadramento do caso, a PGR esteja a seguir um procedimento normal, a procura da verdade material, com base em denúncias que deve possuir. De acordo com Jacob Sanganjo, a PGR, enquanto garante da legalidade, pretende o arresto dos bens a favor do Estado, até que os supostos proprietários apresentem prova contrária. “Se ficar provado que os imóveis foram comprados com fundos públicos passam para a esfera do Estado. Na eventualidade de os bens terem já sido passados para terceiros, a PGR pode, por via do notário e do registo inicial, aferir a quem pertence de facto”, clarificou o jurista.
Os investigados
Está sob alçada do Serviço de Recuperação de Activos (SENRA) a empresa empresa Westsi- de Investments, SA, uma sociedade que adoptou a forma anónima, certificada a sua escritura a 9 de Fevereiro de 2007, cujo objecto social é a gestão, produção e emissão de audiovisuais e afins, está supostamente ligada a empresária Welwitshea José dos Santos “Tchizé”, a época casa- da com Hugo André Nobre Pego, sob o regime de comunhão de adquiridos. A Semba Comunicações é outra empresa cujas investigações de- correrem igualmente no SENRA. Foi constituída a 30 de Abril de 2013.
Desenvolvia actividades no âmbito de relações públicas, consultoria em comunicação e imagem, assessoria de comunicação, comunicação social e marketing, produção audiovisual, multimédia, cultura, produção artística e eventos culturais, importação e exportação e prestação de serviços nas áreas do objecto social e afins. É outra empresa ligada aos filhos do antigo presidente da República que tinham como sócios os irmãos Welwischia “Tchizé” dos Santos e José Eduardo Pauli- no dos Santos “Coréon Dú”.
Da lista faz também parte o empreendimento Marina Baía Yacht Club, que se aponta como estando ligado a “Tchizé”, Álvaro Sobrinho e Sílvio Alves Madaleno, A empresa Mar & Yates, sociedade anónima, além da Fraxa Service e Brefaxa & Filhos, liga- das a Bento Francisco Xavier, antigo vice-governador do Cuando Cubango, cuja investigação sobre os seus bens patrimoniais em imóveis também decorrerem a título pessoal. O antigo vice-governador do Cuando Cubango para a Área Técnica e Infra-estruturas, Bento Francisco Xavier é citado como tendo cometido vários crimes, com destaque para o desvio das verbas destinadas à construção de diversas infra-estruturas sociais em todos os municípios.
Por sua vez, Sianga Abílio, actual embaixador da República de Angola no Quénia, esteve durante 27 anos ligado ao sector petrolífero, tendo desempenhado funções na Sonangol Holding, como presidente do Conselho de Gerência da Base do Kwanda no Soyo, presidente do Conselho de Administração da Sonamet no Lobito, presidente do Conselho de Administração da Empresa Angola LNG, e o primeiro presidente do Conselho de Administração da Mercury-MST (subsi- diária para Telecomunicações). O seu percurso profissional inicia-se no laboratório químico da Congeral, uma fábrica de óleo alimentar e sabão, em Luanda, logo a seguir à independência, na sequência do abandono de Angola dos técnicos portugueses. Em 1992 é nomeado director geral da Sonangol Pesquisa e Produção, a primeira subsidiária operacional da Sonangol, onde permaneceu até 1999.
POR: Jorge Fernandes e José Zangui
