Micael Daniel disse que, como medida preventiva, as duas instituições acima mencionadas estão a trabalhar para que, nos processos de recrutamento se possa fazer a fiscalização do cumprimento da lei que obriga a cedência de tal percentagem. “Nós vamos reforçar naquilo que, efectivamente, ainda tem sido um desafio para as pessoas com deficiência, que é a questão do acesso ao emprego formal”, frisou, salientando que, quanto ao sector privado, o trabalho está a ser feito com a Inspecção Geral do Trabalho e com a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).
O director, que prestou essa informação no workshop sobre apresentação do Relatório Inicial da Convenção das Pessoas com Deficiência, realçou que das mais de 600 mil pessoas com deficiência registadas no país, apenas 900 estão formalmente empregadas, tal como apontam os dados do Instituto Nacional do Emprego e de Formação Profissional (INEFOP). Apesar dos vários desafios ainda pela frente, Micael Daniel garantiu que alguns passos vão sendo da- dos ao nível do país para a inversão deste quadro.
Por outro lado, afirmou que o sector da saúde é onde se regista um grande obstáculo, no que concerne ao acesso aos medicamentos para aquelas pessoas com deficiência em extrema vulnerabilidade. Já para a inclusão das pessoas com deficiência auditiva no sistema de ensino, disse que o Instituto Nacional de Ensino Especial tem feito um trabalho de formação e capacitação de intérpretes de língua gestual.
Referiu que a situação poderá ser resolvida quando for aprovada a lei que reconhece as línguas nacionais, alegando que com a aprovação da mesma, a língua gestual angolana estará reconhecida e, consequentemente, a figura do intérprete de língua gestual como um profissional. Fez saber que o relatório destaca alguns avanços no domínio legislativo, tendo sido aprovado o regulamento que estabelece as reservas de vagas para a contratação de pessoas com deficiência, que é a Lei das Acessibilidades. Houve ainda a acessibilidade comunicacional, a acessibilidade eleitoral e a acessibilidade instrumental. No âmbito de acções concretas, disse que houve a emancipação das escolas especiais ao nível do Ministério da Educação, e, a nível do Ministério da Saúde, houve o reforço dos centros de reabilitação física.
Governo quer conferir maior dignidades as pessoas com deficiência
A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, garantiu, na ocasião, que apesar de enfrentar vários desafios, Angola está a implementar medidas legislativas, políticas e institucionais para melhorar a situação dos direitos humanos, no geral, e dos direitos das pessoas com deficiência, em particular. A governante, que falava na apresentação do Relatório Inicial da Convenção das Pessoas com Deficiência, realçou que o novo Código Penal Angolano estabelece a responsabilização e sanções a serem aplicadas a todos aqueles que praticarem qualquer tipo de discriminação.
Já a secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Alcina Kindanda, apontou, como grande desafio global e nacional, a eliminação de barreiras arqui- tectónicas, comunicacionais, latitudinais, metodológicas e instrumentais que visam garantir a adequada inclusão social da pessoa com deficiência. A responsável disse que tal desafio, não poderá ser concretizado apenas com a implementação dos programas do Executivo, mas em colaboração com outros parceiros.
Sublinhou que a eliminação de barreiras exige uma colaboração e troca de experiências permanentes. Por outro lado, advogou a necessidade de se traçar estratégias para se encontrar as soluções mais adequadas e eficazes para cuidar de pessoas que precisam de condições essenciais para desfrutarem da vida com dignidade.
A mesma medida, em seu entender, também proporcionará o desenvolvimento sustentável de pessoas com deficiência, um grupo que se deve manter economicamente activo e socialmente útil. O relatório acima mencionado espelha todas as acções desenvolvidas entre 2014 e 2016, período em que o país trabalhou nos indicadores para honrar o compromisso que tem de, entre quatro a cinco anos, apresentar o primeiro relatório inicial de adesão à Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
