O Tribunal Constitucional (TC) promove, a partir de hoje a 06 de Fevereiro, a Semana da Constituição, jornada integrada por várias actividades destinadas a celebrar os 13 anos da entrada em vigor da Constituição da República de Angola (CRA).
Segundo um comunicado a que OPAIS teve acesso, as actividades em questão visam fomentar o debate público em torno da temática sobre a protecção constitucional dos direitos da criança. Entretanto, para hoje, indica o documento, vai ser realizada uma mesa redonda, nas instalações do Palácio da Justiça, em Luanda, bem como uma conferência técnico académica, no dia 03 de Fevereiro, na província de Cabinda, com a participação de especialistas nacionais.
Segundo ainda a nota, também no âmbito das referidas actividades, o Tribunal Constitucional tem previsto o lançamento de dois manuais, elaborados com objectivo de ampliar o conhecimento sobre a Constituição, de uma maneira geral, e o entendimento dos direitos e de- veres superiormente consagrados.
O primeiro manual é a Constituição da República de Angola para Crianças, uma obra que retrata, em banda desenhada, várias normas da Constituição da República, com linguagem simples e analogias que permitem compreender o conteúdo e o alcance dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.
A segunda obra é a Constituição da República de Angola em línguas nacionais, que contou com a colaboração técnica de linguistas do Instituto Nacional de Línguas, sendo que, numa primeira fase, comporta as línguas Cokwe, Ngangela, Oshikwanyama e Ifyote.
O documento refere ainda que a Constituição da República em línguas nacionais tem continuidade e visa reforçar o simbolismo da unidade nacional e o reconhecimento da importância da preservação das línguas nacionais para a clarificação do mosaico multiétnico que constitui a Nação angolana.
