“Galo Negro” quer celeridade das autarquias locais para combater assimetrias regionais.
POR: Norberto Sateco
Deputada da UNITA, Mihaela Webba afirmou ontem, no município do Dande, que a questão estratégica do seu partido sobre as autarquias locais era de abordagem inoportuna, neste momento, estando dependente dos resultados dos estudos em curso a serem conhecidos no final dos próximos três meses. De acordo com a parlamentar, durante a sua intervenção no encontro do grupo parlamentar do seu partido com jornalistas e fazedores de opinião, “ainda não é o momento para falar disto neste fórum, esperando por aquilo que vamos fazer nos próximos três meses”. Garantiu, por outro lado, já terem sido feitos alguns estudos por via de contratos com determinados peritos, embora os mesmos estejam a ser usados apenas para o consumo interno do grupo parlamentar do seu partido. Para ela, o assunto das autarquias locais é de carácter de urgência, tendo alegado a existência de condições ao nivel dos municípios para a sua institucionalização, bastando haver vontade política da parte de quem detém o poder.
“As autarquias funcionam, têm recursos humanos e financeiros e as mínimas infra-estruturas. Nós contamos institucionalizar as autarquias e fazer com que as assimetrias sejam combatidas lá onde haja necessidade de isso acontecer” sustentou. A necessidade de se poder acautelar o princípio da igualdade dos municípios é outra preocupação que a deputada do ‘Galo Negro’ pretende ver acautelada. “Todos os municípios são iguais perante a lei, daí não podermos aceitar a ideia segundo a qual o gradualismo se resume em realização de autarquias em alguns municípios e em outros não”, disse. A também jurista insistiu em sentido contrário ao gradualismo geográfico por entender violar a lei, partindo do princípio de que todos os cidadãos e municípios são iguais perante a lei. “Não podemos privilegiar Luanda em detrimento do Dirico”, exemplificou a deputada do maior partido da Oposição.
Em relação ao regime financeiro, Webba argumentou recorrendo ao artigo 15 da Constituição da República, que estabelece que uma parte dos recursos financeiros das autarquias locais deve ser proveniente de rendimento e impostos locais. “Taxas locais, rendimentos locais e outras partes, tudo isso é o que o MPLA não quer”, disse, tendo acusado ser intenção do partido no poder adiar a descentralização em benefício da desconcentração. “Querem nos impor a ideia da municipalização, fazendo crer que por ali estaremos a iniciar com o processo das autarquias locais”, disse.
Quanto às atribuições, a fonte esclareceu que estão consagradas na lei, estando sob alçada das administrações municipais e comunais, evitando, deste modo, a usurpação de competências, uma das premissas que a UNITA diz pretender combater em Angola. Para o jornalista William Tonet, o facto de o presidente da UNITA, Isaías Samakuva, ter apontado o ano de 2020 para o início das autarquias, sem a existência de um estudo, dificulta a interpretação. “Até hoje não há nenhum estudo para lá da retórica politica”, disse o jornalista, que apela ao grupo parlamentar daquele partido a fazer um levantamento de questões práticas a serem evocadas para contribuições para anteprojetos, “Oito anos depois não há nada de que a sociedade civil tenha conhecimento sobre o que os partidos tenham feito a esse propósito, isto quando o MPLA, por altura do Kilamba e do município de Belas, transformou estas unidades em experiencia piloto de autarquias. Que estudos foram feitos pela UNITA em relação a isto? “ finalizou Willian Tonet.
