O ciclo de debates sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2023 encerraram na passada quinta-feira, 26, num encontro que juntou membros do Executivo e deputados. Os governadores, ministros e todos os parceiros sociais, que participaram dos referidos debates na Assembleia Nacional, falam em um orçamento possível
Os deputados das principais bancadas parlamentares enalteceram o ciclo de debates sobre o Orçamento Geral do Estado, que ocorreu na Assembleia Nacional, e esperam uma boa execução do mesmo. A Assembleia Nacional auscultou, no âmbito das discussões na especialidade, vários órgãos do Estado e parceiros sociais, nomeadamente departamentos ministeriais, governadores provinciais, responsáveis do Banco Nacional de Angola, Procuradoria-Geral da República, Órgãos da Defesa, Segurança e Ordem Interna, Relações Exteriores e Administração do Território, que apresentaram as suas preocupações sobre as verbas disponibilizadas para cada sector. O deputado do MPLA, Sérgio
Leonardo Vaz, considerou que os debates foram salutares, já que possibilitaram a cada um expor as suas opiniões e preocupações. O parlamentar referiu que as opiniões e recomendações foram recolhidas e espera-se que as mesmas sejam introduzidas no referido OGE, que poderá sofrer algumas alterações depois destes debates.
“As recomendações que não forem introduzidas neste orçamento poderão ser introduzidas nos próximos orçamentos. Por outra, temos a esperança de que o OGE venha a ser bem executado, mas, para que isso aconteça, nós temos que exercer a nossa função fiscalizadora, que é uma componente fundamental, por- que a gente aprova, recomenda e introduz novos programas, mas é preciso vermos como é que tudo isso será executado”, disse.
Questões concretas
Para a deputada do grupo par- lamentar da UNITA, Albertina Ngolo, os debates na especialidade sobre o OGE correm nos ter- mos da Lei, mas lamentou o facto de a imprensa não transmiti-los em directo, uma vez que os deputados de todos os grupos parlamentares levantam questões concretas de correcção no OGE. “Estas questões concretas de correcção servem para que o Executivo remaneje, em alguns casos, as despesas previstas e em outros aumento das verbas para os sectores estruturantes da economia (agricultura, pescas, turismo, indústria, comércio) e do desenvolvimento humano (educação, saúde, energia, água) ”, disse.
Calorosos debates Já o deputado Benedito Daniel, do Partido de Renovação Social (PRS), considerou, por seu turno, que os debates foram calorosos e serviram para discutir o OGE, de forma democrática, visto que nem todos os órgãos conformaram-se com aquilo que lhes foi atribuído no orçamento em causa. “Houve alguns órgãos que acharam que deviam ter alguns acréscimos, porque o OGE era insuficiente.
Houve sugestões de alguns remanejamentos. Mas o Ministério das Finanças teve também as suas justificações, demonstrando, por exemplo, onde é que o dinheiro sai e alega do que, se houvesse alguns remanejamentos, os proponentes tinham que dizer onde tirar o dinheiro para abonar algumas rúbricas que estavam a ser propostas”, sublinhou Benedito Daniel, acrescentando que “nem tudo foi negado, aquilo que se achou conveniente e possível de ser remanejado foi acolhido pelo Ministério das Finanças”.
Distribuição sectorial
O Sector Social absorverá 43,5 por cento da despesa fiscal primária, que corresponde a 23,9 por cento da despesa total e um aumento de 33,4 por cento face ao OGE 2022. Neste sector, destacam-se a Educação, Saúde, Habitação e Serviços Comunitários e a Protecção Social, com pesos de 14,1%, 12,1%, 10,1% e 6,2% na despesa fiscal primária, respectivamente.
O Sector Económico absorverá 18,2 por cento da despesa fiscal primária e 10 por cento da despesa total, o que corresponde a um crescimento de 45,7 por cento (Kz 631,02 milhões) comparativamente à dotação orçamental atribuída no OGE anterior. O Sector da Defesa, Segurança e Ordem Pública regista um peso de 15,6 por cento da despesa fiscal primária e um aumento de 9 por cento face ao OGE 2022.
Assim, o sector deverá representar 8,6 por cento da despesa total. Os Serviços Públicos Gerais representam 22,7 por cento da despesa fiscal primária e 12,5 por cento da despesa total, representando uma diminuição de 12,9 por cento relativamente ao OGE 2022. Este comportamento é suportado pelo decréscimo em 50,7 por cento dos Assuntos Financeiros e Fiscais e 16,1 por cento dos Órgãos Executivos em relação ao OGE 2022.
O Orçamento Geral do Estado é o principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano que, expresso em termos de valores para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento. O OGE para o exercício económico de 2023 está estimado em mais de vinte biliões de kwanzas (KZ 20.104,2 mil milhões), representando um aumento de 7,2 por cento, relativamente ao OGE 2022, sendo daquele valor global cerca de kz 12.902,2 correspondem a despesa fiscal.
Espera-se para o ano de 2023 um crescimento mais forte da economia angolana, com uma taxa de crescimento do PIB real de 3,3 por cento, justificada pelas perspectivas de crescimento do PIB petrolífero na ordem dos 2,98 por cento (incluindo gás) e do PIB não petrolífero em cerca de 3,4 por cento. Espera-se ainda uma taxa de inflação de 11,1 por cento.
