Um juiz de San Francisco impediu, na Terça-feira, o Governo do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de acabar com um programa que protege de deportação jovens levados ilegalmente aos EUA pelos seus pais. O Governo Trump anunciou em Setembro que iria rescindir o DACA, programa de protecção a crianças imigrantes criado pelo ex-presidente Barack Obama, numa decisão que foi desafiada em múltiplos tribunais federais por diversos procuradores-gerais de Estados democratas, organizações e indivíduos.
O juiz distrital dos EUA William Alsup decidiu que o programa deve permanecer em vigor enquanto o litígio é resolvido. A decisão pode complicar negociações entre Trump e líderes do Congresso sobre reforma imigratória. “A decisão de hoje não altera a posição do Departamento de Justiça sobre os factos”, disse o porta- voz do departamento, Devin M. O’Malley. O departamento “irá continuar a defender vigorosamente esta posição”, disse.
A decisão de Alsup segue diversas decisões de outros juízes norte- americanos buscando conter as mudanças políticas de imigração de Trump, incluindo decisões que limitaram acções do governo contra as chamadas “cidades santuários” e reduziram o escopo de uma proibição de viagens de alguns países de maioria muçulmana aos EUA.
Quase 700 mil jovens, conhecidos como Dreamers (Sonhadores), foram protegidos de deportação e autorizados a trabalhar legalmente sob o programa DACA até Setembro de 2017, segundo a decisão de Alsup. O juiz decidiu que o Governo federal não precisa de processar novas solicitações de pessoas que nunca haviam antes recebido protecção sob o programa. No entanto, ele ordenou que o Governo continue processando pedidos de renovação de pessoas já sob cobertura. “O DACA prpôs um conjunto de escolhas mais tolerável, incluindo participar na força de trabalho tradicional”, escreveu Alsup. “Agora eles irão voltar à era pré-DACA e dificuldades associadas”.
