O Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE), realiza, hoje, uma cerimónia de abertura do processo de assinatura do Protocolo de Cooperação com as instituições de ensino superior privadas no país.
O acto que é presidido pela Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), Maria do Rosário Bragança, cinge-se em acordos que têm como objectivo dar cumprimento às disposições consagradas no artigo 63 do Decreto Presidencial n.º 63/20 de 4 de Março, que aprova o regulamento geral de bolsas de estudo do subsiste- ma de ensino superior.
No certame, far-se-á referência do estabelecido sobre o subsídio do bolseiro que deverá ser pago directamente na conta do bolseiro, através de transferência bancária, sendo que o montante respeitante ao valor da propina será transferido directamente para a conta bancária indicada pela instituição onde o estudante frequenta a formação graduada ou pós-graduada.
O mesmo acordo também visa melhorar o controlo dos estudantes bolseiros e honrar com os compromissos inerentes à vida académica dos mesmos nas instituições privadas em que frequentam a formação a nível superior.
