O ministério da Administração pública Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) apresentou, ontem, em Luanda, as perspectivas do sector no quadro do plano de Desenvolvimento Nacional (PND) 2023-2027
Segundo a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, as várias acções visam garantir maior expansão dos serviços, concretamente a geração de empregos, o aumento da capacidade formativa e a modernização da segurança social.
Na área da administração pública, a governante explicou que o sector prevê efectuar estudos e apresentar propostas sobre as matérias a serem regulamentadas no âmbito da reforma administrativa em curso no país, nomeadamente o recrutamento e selecção, o sistema de avaliação do desenvolvimento, regime de carreiras, regi- me de férias, faltas e licenças, regime disciplinar dos funcionários e agentes administrativos, regime de condições e exercícios de cargos de direcção e chefia.
Constam ainda o regime de tele-trabalho na função pública, ad- ministração do sistema nacional de gestão de recursos humanos, monitoramento da elaboração do diagnóstico sobre o perfil do funcionário público e o asseguramento da continuidade da actualização das categorias dos funcionários públicos. No que respeita à Escola Nacional da Administração e Políticas Públicas prevê-se a produção de 25 novos cursos, a dinamização dos centros regionais e a captação de 100 mil funcionários e agentes administrativos.
Relativamente aos serviços de atendimento ao cidadão (SIAC), Teresa Dias disse que o sector preconiza a construção e apetrechamento de mais subunidades da rede e modernização do parque tecnológico da rede em oito estruturas. Prevê-se ainda o aumento em 50 por cento, a capacidade de atendimento ao cidadão e a redução do tempo médio de espera real. Em relação à administração do trabalho e protecção social obrigatória, a ministra fez saber que o plano tem em carteira a formação de 544 mil pessoas. Pretende-se também incentivar o empreendedorismo com a atribuição de micro-créditos, para a criação de pequenos negócios, bem como a atribuição de kits profissionais.
Quanto ao Instituto Nacional de Qualificação, a governante referiu que o PND tem em vista a realização de campanhas de disseminação sobre o sistema nacional de qualificações e elaboração de qualificações profissionais. No que respeita à protecção social obrigatória, o documento prevê a criação e actualização de cinco diplomas, nomeadamente a criação do regime jurídico de incapacidade absoluta, criação do regime jurídico do sistema de verificação de incapacidade, revisão do regime jurídico da eventualidade de morte, criação do regulamento de decreto presidencial 2/19 (cobrança de dívidas à Segurança Social) e criação do regime jurídico da validade dos actos e tramitação electrónica. O aumento do número de contribuintes da protecção social obrigatória, do número de segurados da protecção social e a promoção e realização de campanhas de sensibilização sobre a protecção social obrigatória são outros desafios do sector.
