O alargamento da base contributiva e o contínuo processo de modernização do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) constam da pauta de preocupações do Executivo angolano, como fez saber, ontem, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe
Esta preocupação, referiu, vai ser reflectida e partilhada com os parceiros sociais no Encontro Nacional sobre Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, a ser realizado, em Luanda, nos dias 29 e 30 deste mês De acordo com Pedro Filipe, o evento vai abordar os desafios do INSS que se prendem, fundamentalmente, com o alargamento da base, olhando para os mecanismos, estratégias e aquilo que são as ideias que se tem para trazer ao espectro da Segurança Social Obrigatória, todos aqueles actores que, neste momento, ainda se encontram no sector informal. Segundo o governante, ao nível do sector informal há, ainda, um dinamismo muito vivo, embora haja, neste momento, muitas iniciativas em curso com vista a diminuir o peso da informalidade.
Explicou que a grande maioria dos trabalhadores activos no país ainda está no sector da informa- lidade, com uma base de cerca de 80%, pelo que apontou a necessidade de se capitalizar esta estratégia, trazendo este activo para base da Proteccão Social Obrigatória, no sentido de estarem melhor acautelados para o futuro. Pedro Filipe disse, igualmente, que se fará uma abordagem sobre o processo de modernização do sistema da Segurança Social que, esclareceu, tem sido um mecanismo viável com resultados animadores.
“Precisamos apresentar esses resultados à sociedade. E mais do que os resultados, precisamos de apresentar as nossas perspectivas, dali que tenhamos feito questão de convidar pessoas das mais diversas sensibilidades, muitas das quais até com uma visão crítica da- quilo que é a acção do Executivo, porque queremos conversar com essas pessoas e ouvir as suas opiniões”, destacou.
Outras abordagens
Ainda no decorrer do referido encontro, Pedro Filipe disse que outros temas serão abordados com destaque para as questões ligadas à Administração Pública, em que far-se-á um balanço das reformas em curso no sector. Far-se-á, igualmente, um balanço do Programa de Reforma Administrativa (PREA) que tem vindo a ser executado há já alguns anos, para aferir sobre os resultados e as perspectivas do referido programa.
A conferência, referiu, vai ainda tocar nas questões relativas ao trabalho e formação profissional que, explicou, têm sido das grandes preocupações da população, sobretudo do segmento juvenil. Neste particular, Pedro Filipe anunciou que será feito um balanço do Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PA- PE) que foi executado na legislatura passada, o lançamento das bases da Estratégia Nacional do Emprego para os próximos cinco anos e uma abordagem das perspectivas do Sistema Nacional de Qualificações.
