Depois de os parceiros sociais terem apresentado as suas sugestões sobre a nova Proposta de Lei Geral do Trabalho, as Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional, iniciaram, ontem, os debates, na especialidade, para análise e apresentação das respectivas alterações impostas à nova Proposta de Lei
Com objectivo de colher o maior número de contribuições que tornem a nova Lei Geral do Trabalho mais equilibrada possível, ante os interesses do empregador e dos empregados, os deputados solicitam ao povo que continue a enviar sugestões para enriquecer a referida lei. A nova proposta do diploma consagra, entre outros aspectos, a obrigatoriedade de justificar a necessidade da celebração do contrato de trabalho por tempo determinado, a redução e o limite de duração nos contratos especiais, como o de teletrabalho e em comissão de serviço.
O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, garante que o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social estará disposto a acolher todas as pro- postas e contribuições para esta nova lei. A deputada do grupo parlamentar do MPLA, Lurdes Kaposso, que considera a nova lei muito mais vantajosa, refere que Angola, em termos históricos, tem uma Lei Geral do Trabalho do ano de 2000, que antes de se alcançar a paz veio introduzir princípios orientados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com normas mais modernas e muito diferentes da lei angolana de 1981.
“Em termos históricos tivemos uma lei em 1981, depois tivemos uma lei em 2000, depois tivemos a lei de 2015 que é esta que estamos a mudar. Estamos a mudar a lei de 2015 com a vantagem maior de que em 2015 todos tínhamos uma esperança de que o empresariado angolano fosse crescer de forma estrondosa, fosse promover muitos empregos. Vejam que em 2000 era uma lei mais reservada, porque ainda estávamos em guerra, depois veio a paz em 2002, mas em 2015 já tínhamos paz e o investimento estrangeiro estava a aumentar”, salientou. A parlamentar considera que o trabalhador angolano cresceu muito e defende que o maior empresariado não está na Lei da Função Pública, mas sim na Lei Geral do Trabalho.
“O recuo que estamos a fazer agora na Lei Geral do Trabalho não é um recuo para reduzir empregos, não é um recuo para atrasar a empregabilidade, é um recuo para apanhar balanço, para o trabalha- dor poder ser mais valorizado e estar mais no centro da Lei Geral do Trabalho”, avançou. De salientar que a nova Proposta da Lei Geral do Trabalho assenta em oito palavras-chave, nomeadamente a inclusão, estabilidade, dignidade, inovação, flexibilidade,
