Depois de homologado o relatório da Comissão Eleitoral, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Presidente da República, João Lourenço, nomeou hoje, para o cargo de Procurador -Geral da República, Hélder Fernando Pitta Gróz, ao passo que para Vice-PGR, o Titular do Poder Executivo nomeou Inocência Maria Gonçalo Pinto.
O Presidente da República decretou esta nomeação, nos termos da alínea i) do artigo 119º e do nº 4 do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n° 1 do artigo 8° e o n° 1 do artigo 11° da Lei n° 22/12, de 14 de Agosto – Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público.
A Procuradoria-Geral da República é um organismo com a função de representação do Estado, nomeadamente no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de outras pessoas singulares e colectivas, de defesa da legalidade no exercício da função jurisdicional e de fiscalização da legalidade na fase de instrução preparatória dos processos e no que toca ao cumprimento das penas.
