Com 111 votos a favor, 71 contra e duas abs- tenções, a Conta Geral do Estado (CGE), refe- rente ao ano fiscal 2020, foi aprovada na ge- neralidade, durante a 5ª reunião plenária ordinária da 1ª sessão legislativa da Assem- bleia Nacional
Embora o documento devesse entrar para sua aprovação a 30 de Setembro de 2021, apenas deu entrada a 13 de Outubro do mesmo ano, devido ao momento político que o país viveu, em decorrência da campanha e processo eleitoral, conforme esclareceu o deputado do MPLA, António Paulo.
O documento, segundo o mesmo, não atrasou, mas devido aos condicionalismos vividos à época, apenas agora foi possível aprovar a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico, praticamente três anos depois da sua execução e também face à sua revisão por conta da pandemia da Covid-19, que assolou o mundo naquele ano e Angola não ficou indiferente.
O partido que sustenta o Governo, MPLA, votou favoravelmente ao documento, declarando que o fez com as recomendações que a Assembleia Nacional considerou pertinente, entendendo que da análise feita ao relatório submetido à Casa das Leis pelo Executivo, traduzem de forma detalhada as demonstrações financeiras e patrimonial do Estado angolano no período em consideração em mais um exercício às contas públicas que nos termos da Lei compete à Assembleia Nacional.
Durante a leitura da declaração de voto, o deputado Kilamba Van-Dúnem realçou que as finanças públicas e o património do Estado mobilizaram recursos relevantes quer humanos quer financeiros, garantiram a actividade empresarial pública e privada através dos diferentes instrumentos disponibilizados, evitando desta forma o colapso generalizado das instituições do Estado.
Justificou também que unidades orçamentais e os órgãos dependentes inseridos no OGE revisto de 2020, como escolas, hospitais, administrações municipais e comunais, tribunais, representações diplomáticas entre outros, receberam as suas respectivas dotações orçamentais e executaram as despesas, garantindo desta forma o seu funcionamento, o que traduziu o comprometimento do Executivo com a materialização dos diferentes programas e projectos.
UNITA
Já a UNITA votou contra o aludido documento, ao que apresentou cinco pontos para a sua justificação, sendo o primeiro o facto de que não é possível dissociar a CGE do OGE 2020 que justifique; segundo, sendo o OGE 2020 a pauta financeira das políticas públicas definidas pelo Governo, seria da sua responsabilidade tudo fazer para o seu cabal cumprimento.
Terceiro, as diversas intervenções produzidas por muitos deputados evidenciaram a incongruência das opções do Governo; quarto, o relatório parecer elaborado pelo Tribunal de Contas mostrou que, na prática, o OGE 2020 ficou muito longe de ser materializado.
Por fim, para a UNITA ficou demonstrado que as políticas públicas trazidas no OGE de 2020 tiveram como resultado um aprofundamento da pobreza em todo território nacional, o aumento das desigualdades sociais e o alargamento das assimetrias regionais.
PRS – NLA Por sua vez, o presidente do Grupo Parlamentar Misto PRS – FNLA, Benedito Daniel, justificou o seu sentido de voto em abstenção por considerar que os dados constantes na CGE não estarem em conformidade com a execução do orçamento do ano fiscal 2020.
“Não obstante a execução atípica do orçamento de que surgiu a conta e a obediência do seu princípio da sua apresentação para aprovação, a CGE 2020 não foi consolidada, o que de uma ou outra forma afectou a sua razoabilidade”, finalizou Benedito Daniel.
