Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado defende um processo abrangente e participativo
Texto de: Norberto Sateco
As organizações da sociedade civil começaram a ser capacitadas, um pouco por todo o país, sobre matérias ligadas às eleições autárquicas. Na província do Huambo, o projecto já teve o seu início esta semana, com vista a dotar as organizações sociais de mais informações e facilidade de acesso à legislação existente em matéria de autarquias.
A iniciativa liderada pela Acção de Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) procura abrangir as organizações e associações da sociedade civil espalhadas pelos 11 municípios daquela província. Mas, nesta primeira fase, a prioridade recai apenas a dois municípios, designadamente o da Caala e o do Londuimbali.
Segundo fez saber a directora daquela organização não-governamental no Huambo, Maria Lassalete, “existe uma necessidade clara de empoderar as organizações, de modo a que elas possam ter noção das escolhas a serem feitas e a importância deste modelo de governação”.
“Se quisermos que os munícipes, ou seja, os futuros autarcas participem neste processo, eles próprios, antes de tudo, têm de dominar toda a informação para uma maior entrega”, sublinhou a responsável.
Lassalete acrescentou que o projecto também vai facilitar o acesso a estes grupos, alguns sem notoriedade, aos fóruns de concertação e auscultação a serem realizados pelas autoridades governamentais, com realce para as administrações municipais.
“É ali onde eles poderão intervir; passando a sua ideia de como gostariam de ver o processo decorrer; apontando os municípios que acham que devem merecer prioridades e o seu ponto de vista em relação à questão do gradualismo”, referiu Lassalete.
Entretanto, esta iniciativa é aplaudida pelo Observatório Político e Social de Angola (OPSA), que corrobora com a ideia segundo a qual o debate à volta deste assunto deve ser o mais abrangente possível.
Por outro lado, o coordenador da OPSA, Sérgio Calundungo, chama a atenção para a elevada expectativa que vem sendo alimentada em alguns círculos sociais, segundo os quais, as autarquias serão a solução da maior parte dos problemas sociais das comunidades.
“As autarquias são apenas um modelo que permitirá a transferência de competências para os municípios e uma maior autonomia nas decisões locais, que podem ou não melhorar a condição de vida dos munícipes”, acautelou o coordenador do OPSA, para quem o fundamental é perceber todas as nuances deste processo, de modo a eleger um autarca que venha realmente defender os interesses da comunidade.
“É preciso a população saber escolher bem quem vai dirigir. Porque se não for alguém que defende os interesses da comunidade, dificilmente as autarquias irão resolver os problemas aos quais os municípios andam votados”, alertou Calundungo.
Por seu turno, o titular da pasta da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, afirma que o Governo pretende ser o mais inclusivo possível, abrangendo todos os estratos sociais.
“Vamos ouvir todas as forças da sociedade, tal como já tivemos a oportunidade de tomar contacto com o parecer do OPSA e que nós subscrevemos a uma percentagem acima da média”, declarou Adão de Almeida. Nesta altura, estão a ser criadas condições para o debate sobre a transferência de competências aos municípios além da questão que tem provocado acesos debates entre as autoridades e alguns partidos políticos da Oposição, que se refere relação ao quesito do gradualismo, consagrado constitucionalmente.
