O presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados, José Faria, lembra que um militar ou para-militar está impedido de exercer a actividade de advocacia no país e promete aplicação implacável da lei contra os incumpridores da lei e do estatuto, documentos regentes da profissão. A afirmação do responsável surge na sequência de vários registos, em Benguela, que dão conta de casos de advogados que são também agentes da Polícia Nacional e das FAA
O caso mais flagrante em Benguela foi do advogado Branco Li- ma, mas que, segundo José Faria, que fa- lava em exclusivo ao jornal OPAÍS, à Ordem Central coube dar o tratamento que se impunha, de tal sorte que se tenha escusado em avançar dados relativamente ao assunto. “Se, eventualmente, existir (advogados para-militares), temos de aplicar a norma. A questão do doutor Branco Lima já foi trata- da em gestão de conselho anterior.
Quanto a esta matéria, a mim não me cabe pronunciar. Há outros recursos que deve estar em curso que, em sede própria, vai ser pronunciado”, refere. José Faria deixa claro que, havendo casos semelhantes ao acima exposto, o Conselho Provincial da Ordem os agentes em causa não vão ser combatidos, mas ele limitar-se-á apenas a aplicar, implacavelmente, a lei e demais normas reitoras daquela associação profissional contra os incumpridores.
“Vamos ser implacáveis em relação à aplicação da lei”, afirmou, desafiando a sociedade a denunciar casos de advogados que, eventualmente, estejam à margem da lei. “O quê que a lei da Advocacia prevê? O quê que o estatuto da Ordem prevê? Vai-se seguir o estatuto e a Lei da Advocacia – e este é claro, quando vêm-te dizer que um militar, um para-militar não pode exercer a profissão de advogado”, adverte, descartando, desde já, qualquer perseguição a colegas, até porque, segundo sustenta, o Conselho Provincial da Ordem dos Advogados exerce um papel fundamental, por ser uma instituição essencial na administração da Justiça.
“Deve é exercer o patrocínio, estabelecer a assistência judiciária e deve defender o cidadão e não combater. Agora, o que temos de fazer é circunscrever os actos todos ao abrigo do princípio da legalidade. Se há incompatibilidades, não há meio-termo, é aplicar aquilo que a lei dispõe”, destacou.
Novos advogados
Nove novos advogados vão reforçar a assistência judicial em Benguela. A cerimónia, ocorrida no pretérito dia 7, foi presidida pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Paulo Monteiro. Deles, José Faria espera cumprimento escrupuloso dos documentos rei-tores da ordem, na base da ética profissional e lembra que, doravante, passa a recair sobre si grandes responsabilidades, porquanto os cidadãos em geral “clamam e gritam por justiça”.
Salas projectadas a pensar na celeridade processual
O Conselho Provincial em Benguela conta, desde Quinta-feira, 06, com salas nos tribunais das comarcas de Benguela e Lobito, destinadas aos advogados, de mo- do a conferir maior dignidade aos profissionais. Ao jornal OPAÍS, o presidente do Conselho Provincial da Ordem, advogado José Faria, disse que, até então, os profissionais ficavam aflitos para prestar audiência aos cidadãos, no âmbito da realização da Justiça.
As salas servem, igualmente, para consultar processos. Em muitos casos, se tem colocado a questão da morosidade processual porque alguns juízes entendem que os documentos não devem tramitar do tribunal para um escritório. “E como a sala encontra-se no interior do tribunal então os processos podem sair do cartório e ir directamente para estas salas, onde o advogado consulta o processo para diminuir aquilo que é a morosidade processual”, refere.
POR: Constantino Eduardo, em Benguela
